Constituem despesas:
- a)Os encargos com as prestações;
- b)Os encargos com a prevenção dos riscos profissionais;
- c)Os encargos com a avaliação das incapacidades;
- d)Os encargos administrativos;
- e)Quaisquer outras resultantes do funcionamento dos serviços;
- f)As imobilizações financeiras;
- g)As imobilizações corpóreas;
- h)Qualquer outras legalmente permitidas.