A gestão económica e financeira é disciplinada pelos seguintes instrumentos de gestão previsional:
- a)Planos de actividades;
- b)Orçamento;
- c)Contas de actividade;
- d)Relatório de actividades.
Artigo 31.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 11/05/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/1999