- 1 -O projecto de instalação de cabo trolley deve obedecer ao disposto no artigo 140.º
- 2 -Quando os regulamentos de segurança referidos no artigo 141.º forem omissos, serão aprovadas por decreto regulamentar normas técnicas específicas aplicáveis às instalações eléctricas das minas e pedreiras.
Artigo 143.º — Prescrições técnicas específicas
Vigente desde: 22/05/1990
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/05/1990