Art.º 59 · Decreto-Lei n.º 162/90 — Transporte em composições e transportadores mecânicos

1 -Não é permitido o transporte de trabalhadores em composições e transportadores mecânicos destinados a minério e materiais.
2 -Quando for necessário transportar trabalhadores em comboios e não se dispuser de vagões próprios para esse fim, podem ser utilizadas vagonetas, desde que obedeçam às seguintes condições:
1. a)Estarem preparadas de modo a proporcionarem um transporte cómodo e seguro;
2. b)Estarem equipadas com engate de segurança;
3. c)Terem protecção à cabeça montada em armação sólida.
3 -O maquinista encarregado do transporte é responsável pela observância do disposto nos números anteriores.
4 -Não é permitido o transporte de trabalhadores em vagonetas não preparadas para o efeito, excepto nas seguintes situações:
1. a)Quando se tratar de doentes e feridos;
2. b)Quando se tratar de trabalhadores ocupados na manutenção, em exames, ensaios ou medidas que, pela natureza do trabalho, tornem esse transporte necessário e desde que sejam previamente autorizados.

Artigo 59.º — Transporte em composições e transportadores mecânicos