- 1 -A pólvora só pode ser utilizada sob a forma de cartuchos.
- 2 -Sempre que os cartuchos sejam confeccionados pelo utilizador, devem tomar-se todas as precauções necessárias para evitar o derrame de pólvora no solo ou no vestuário e a sua inflamação.
- 3 -Os cartuchos a que se refere o número anterior devem ser confeccionados à luz do dia em zona afastada dos paióis e dos locais de trabalho.
Artigo 86.º — Utilização de pólvora
Vigente desde: 22/05/1990
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