Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 163/97 — Regimes

1 -As explorações suinícolas industriais compreendem, segundo os seus sistemas de produção, os seguintes regimes:
1. a)Regime intensivo;
2. b)Regime semi-intensivo;
3. c)Regime extensivo.
2 -As explorações industriais de suínos em regime intensivo, em área coberta ou ao ar livre, não podem dispor de efectivos inferiores aos previstos para o respectivo tipo.
3 -Consideram-se explorações industriais de suínos em regime intensivo ao ar livre aquelas em que os efectivos sejam mantidos em parques ao ar livre e que utilizem uma fonte de alimentação em qualquer fase do seu processo produtivo diferente do pastoreio.
4 -As explorações de suínos em regime semi-intensivo são as que utilizam o pastoreio em qualquer das fases do seu processo produtivo.
5 -As explorações industriais de suínos em regime extensivo são as que utilizam o pastoreio em todas as fases do seu processo produtivo, não podendo dispor de efectivos inferiores aos previstos para o respectivo tipo.
6 -Para as explorações que se encontrem no regime extensivo, os efectivos estão ainda condicionados às suas disponibilidades alimentares.
7 -As explorações familiares de suínos compreendem os seguintes regimes:
1. a)Regime caseiro;
2. b)Regime complementar de exploração agrícola.
8 -As explorações familiares poderão constituir-se em área coberta, podendo os animais ser criados de forma intensiva, semi-intensiva ou extensiva, de acordo com o presente diploma.

Artigo 8.º — Regimes