Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 164/2015 — Classificação sanitária dos efetivos

1 -A classificação sanitária dos bandos abrangidos pelos PNCS é atribuída pela DGAV, considerando a execução e os resultados dos PNCS.
2 -Os bandos classificam-se como:
1. a)«Bando com estatuto sanitário desconhecido»: bando que não cumpre as disposições do PNCS;
2. b)«Bando negativo»: bando sujeito a todas as disposições do PNCS e que não se encontra sob restrições sanitárias;
3. c)«Bando positivo a Salmonella spp»: bando no qual foi detetada a presença de Salmonella spp, enquanto se aguardam os resultados da serotipificação;
4. d)«Bando positivo»: bando no qual se confirmou a presença de um dos serótipos de salmonela estipulados nos regulamentos comunitários em vigor ou aquele onde foi detetada a presença de antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano;
5. e)«Bando suspeito»:
  1. i)Bando que contém, pelo menos, uma ave clinicamente suspeita ou com lesões suspeitas detetadas em exame post-mortem;
  2. ii)Bando com resultados positivos aos serotipos de salmonelas mencionados na alínea anterior em amostras que não cumprem o PNCS;
  3. iii)Bandos com resultados falsos ou inválidos em consequência, por exemplo, do uso indevido de biocidas ou métodos que inibam o crescimento bacteriano.

Artigo 8.º — Classificação sanitária dos efetivos