Compete ao Serviço Nacional de Protecção Civil:
- a)Actuar como ponto de contacto emissor de notificações sobre emergências radiológicas ocorridas em território nacional ou no espaço sob jurisdição portuguesa;
- b)Assegurar a elaboração e os ensaios dos planos de emergência externos para os casos de emergência radiológica ou de exposição prolongada;
- c)Assegurar a informação das populações de acordo com a legislação em vigor aplicável.