Compete à Secção Interministerial do Conselho Consultivo:
- a)Assegurar a cooperação de todos os sectores da Administração na prossecução dos objectivos da Comissão;
- b)Facultar informações, de que tenha conhecimento através dos seus departamentos, com incidência na situação das mulheres e com reflexos na igualdade de direitos e oportunidades;
- c)Pronunciar-se sobre o programa anual de actividades da Comissão bem como sobre os projectos que lhe sejam submetidos;
- d)Acompanhar e avaliar a execução das medidas de política relativas à igualdade que decorrem de compromissos assumidos internacionalmente, designadamente pela integração na Comunidade Europeia.