Compete à comissão técnico-científica:
- a)Emitir parecer sobre os planos e relatórios de actividades do INEM;
- b)Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de administração.
Artigo 18.º — Competências
Vigente desde: 29/07/2003
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Em vigor desde 29/07/2003