São objectivos das medidas instituídas no âmbito do presente diploma:
- a)Reforçar os mecanismos de incentivo à formação profissional;
- b)Aumentar a empregabilidade;
- c)Reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade;
- d)Reforçar mecanismos de incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo;
- e)Combater a desigualdade existente na contratação de certas categorias de trabalhadores;
- f)Apoiar a adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores;
- g)Facilitar a conciliação da vida familiar e profissional;
- h)Simplificar os procedimentos em vigor por forma a permitir um melhor e mais fácil acesso às medidas de política de emprego e de formação profissional.