São requisitos essenciais em matéria de:
- a)Concepção e construção dos produtos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º os que constam da parte A do anexo I;
- b)Emissões de gases de escape dos produtos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º os que constam da parte B do anexo I;
- c)Emissões sonoras dos produtos referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º os que constam da parte C do anexo I.