A lotação de uma embarcação é fixada tendo em consideração:
- a)A área de navegação e o tipo de actividade a que se destina;
- b)As características e requisitos técnicos da embarcação e dos seus equipamentos;
- c)A legislação nacional e comunitária aplicável;
- d)As convenções e tratados internacionais de que Portugal seja parte;
- e)A formação profissional dos tripulantes.