Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 168/98 — Classificação subjectiva

1 -Entende-se por classificação subjectiva aquela que é determinada pela avaliação efectuada por um classificador, nos termos dos regulamentos da União Europeia (UE) e do presente diploma.
2 -As classificações subjectivas são efectuadas por classificadores qualificados através de um curso de formação específica devidamente reconhecido pela DGV.
3 -Serão credenciados pela DGV:
1. a)Os classificadores referidos no número anterior;
2. b)Os agentes propostos pela entidade responsável pela execução da classificação mediante a verificação prática da respectiva aptidão pela DGV.
4 -A credenciação dos classificadores poderá ser suspensa ou anulada pela DGV sempre que se verifique que o classificador não efectua a classificação de acordo com os respectivos regulamentos e critérios de aplicação.

Artigo 6.º — Classificação subjectiva