A comissão de fiscalização é o órgão fiscalizador em matéria de gestão financeira e patrimonial, competindo-lhe, em especial:
- a)Acompanhar o funcionamento do Instituto e verificar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis;
- b)Emitir parecer sobre o orçamento anual, o plano e o relatório de actividades e a conta de gerência do Instituto;
- c)Fiscalizar a arrecadação de receitas, bem como a realização das despesas e os encargos com assistência ou apoios financeiros;
- d)Examinar periodicamente a situação financeira e económica do Instituto e proceder à verificação dos fundos em cofre e em depósito e fiscalizar a respectiva escrituração contabilística;
- e)Pronunciar-se sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação pelo presidente, pela direcção ou por qualquer outro órgão do Instituto.