- 1 -O Fundo tem por missão financiar iniciativas de apoio à gestão da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN), promover a conservação da natureza através da valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas.
- 2 -Na prossecução da sua actividade, o Fundo visa os seguintes objectivos:
- a)Apoiar projectos de conservação da natureza e da biodiversidade com incidência nas áreas que compõem a RFCN;
- b)Promover projectos ou estudos que contribuam para o alargamento das áreas incluídas da RFCN;
- c)Incentivar projectos de conservação de espécies ameaçadas a nível nacional;
- d)Apoiar a aquisição ou o arrendamento, por entidades públicas, de terrenos nas áreas que compõem o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, ou fora delas quando os mesmos se revestirem de grande importância para a conservação da natureza;
- e)Participar em fundos ou sistemas de créditos de biodiversidade;
- f)Promover e apoiar acções de educação e sensibilização para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- g)Apoiar acções específicas de investigação aplicada e de demonstração em conservação da natureza e biodiversidade;
- h)Promover iniciativas de comunicação, divulgação e de visitação nas áreas protegidas;
- i)Criar, ou contribuir para, mecanismos financeiros específicos de apoio ao empreendedorismo nas áreas que compõem o Sistema Nacional de Áreas Classificadas com relevância para a conservação da natureza da biodiversidade;
- j)Apoiar acções de renaturalização em áreas degradadas da RFCN.
- 3 -O Fundo pode estabelecer mecanismos de articulação com outros fundos públicos ou privados, de direito nacional, comunitário ou internacional, relacionados com o desenvolvimento de mecanismos de valorização económica dos serviços dos ecossistemas através, designadamente, de instrumentos de mercado ou de sistemas de créditos de biodiversidade.
Artigo 2.º — Missão e objectivos
Vigente desde: 03/08/2009
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Em vigor desde 03/08/2009