O registo para o exercício da atividade de comercialização de eletricidade deve conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
- a)A identificação do titular;
- b)A data e número de ordem do registo;
- c)(Revogada.)
Artigo 46.º — Conteúdo do registo de comercialização
RevogadoVersão 3Vigente desde: 15/01/2022