- 1 -...
- 2 -...
- a)...
- b)Para efeitos do cálculo do coeficiente vetustez (VT) aplica-se a tabela a aprovar por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
- c)...
Artigo 5.º — [...]
Vigente desde: 30/05/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/1990