Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 172/91 — Mandato dos membros do conselho de escola

1 -Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, o mandato dos membros do conselho de escola tem a duração de quatro anos.
2 -O exercício do cargo de presidente do conselho de escola tem a duração de um ano.
3 -O mandato dos representantes dos alunos, pais e encarregados de educação tem a duração de um ano.
4 -A mudança de escola dos representados do pessoal docente, do pessoal não docente ou dos alunos, bem como a alteração na representação da autarquia local e da associação de pais, determina a cessação do mandato dos respectivos representantes e a correspondente substituição.

Artigo 11.º — Mandato dos membros do conselho de escola