Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 175/2004 — Comissão de coordenação

1 -Para cada uma das escolas criadas pelo n.º 1 do artigo 4.º é constituída uma comissão de coordenação da fusão, integrada pelos seguintes representantes de cada um dos estabelecimentos de ensino que lhe dá origem:
1. a)O director ou presidente do conselho directivo;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O secretário ou o funcionário que exerça as suas funções.
2 -À comissão compete, designadamente:
1. a)Fixar o seu modo de funcionamento;
2. b)Programar todas as medidas conducentes à fusão, estabelecer o respectivo calendário e coordenar a sua execução;
3. c)Elaborar uma proposta de estatutos, a submeter à assembleia estatutária;
4. d)Convocar a assembleia estatutária.
3 -A comissão cessa as suas funções com a entrada em funcionamento da respectiva escola.

Artigo 7.º — Comissão de coordenação