A responsabilidade da empresa operadora fica excluída:
- a)Quando a perda, espoliação ou avaria dos objectos postais registados ocorra por culpa do remetente;
- b)Nos casos fortuitos ou de força maior;
- c)Quando tenha expirado o prazo de reclamação;
- d)Quando os objectos tenham sido apreendidos ou destruídos pela autoridade competente nos termos da legislação aplicável.