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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 13/08/1992
  1. 1 -O CST é composto pelos seguintes membros:
    1. a)Um representante do membro do Governo responsável pela área das comunicações, que preside;
    2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
    3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da administração interna;
    4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
    5. e)Um representante do membro do Governo responsável pela área de ciência e tecnologia;
    6. f)Um representante do membro do Governo responsável pela área da indústria;
    7. g)Um representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social;
    8. h)Um representante do Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência;
    9. i)Um representante do Serviço Nacional de Protecção Civil;
    10. j)Um representante do Instituto das Comunicações de Portugal.
  2. 2 -O presidente do CST pode convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, representantes de outras entidades públicas ou privadas, quando os assuntos em análise o justifiquem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/08/1992

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