Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se às massas e dimensões de todos os tipos de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, tal como definidos nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro, com a última redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 14/2005, de 10 de Janeiro.