Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 179/91 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Despesas de subcontratação relativas à participação de outras entidades no projecto, nomeadamente centros de investigação e universidades, institutos politécnicos e infra-estruturas tecnológicas apoiáveis no âmbito do PEDIP, incluindo as de apoio ao design;
4. d)Despesas com instrumentos, equipamentos e edifícios afectos à I&D;
5. e)Despesas com serviços de consultoria e outros serviços análogos, incluindo a aquisição de trabalhos de investigação, de estudos prévios de conhecimentos técnicos e de patentes cujo valor não exceda 20% do total do projecto;
6. f)...
2 -As despesas referidas nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 incluirão os custos imputáveis ao projecto.

Artigo 6.º — [...]