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- a)...
- b)Investimentos de inovação que visem a introdução de melhorias significativas ao nível dos produtos e dos processos produtivos;
- c)Investimentos de racionalização que visem a reorganização produtiva, com melhorias significativas nos custos, sem aumentos de capacidade produtiva.
- 2 -...
Artigo 7.º — [...]
Vigente desde: 14/05/1991
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