Artigo 13.º — Serviços

Vigente desde: 16/08/2003

1 -Para o desempenho das suas atribuições, o IA compreende os seguintes serviços:
1. a)Departamento de Apoio à Criação e Difusão;
2. b)Departamento de Descentralização e Formação de Públicos;
3. c)Departamento de Gestão e Apoio Técnico.
2 -O Departamento de Gestão e Apoio Técnico é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.

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Em vigor desde 16/08/2003