Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 183/2026 — Identificação de riscos em passagem de nível

1 -A identificação dos riscos de uma PN deve ter em consideração, pelo menos, os seguintes fatores:
1. a)As características da operação ferroviária local, incluindo frequência, velocidade e horário das composições, geometria da linha, sistemas de tração e configurações de sinalização;
2. b)O tipo de utilizadores e a frequência da utilização da PN, incluindo caracterização dos mesmos segundo o resultado de um potencial acidente, como:
  1. i)Potencial para um resultado catastrófico, como por exemplo um descarrilamento;
  2. ii)Potencial para uma fatalidade;
3. c)A caracterização e efetividade das medidas de segurança existentes, designadamente sinais, avisos luminosos e sonoros, gradeamento, barreiras, guarnecimento;
4. d)O historial da PN quanto à frequência e natureza de acidentes, quase-acidentes, limitações das condições de utilização e incumprimentos regulamentares;
5. e)As oportunidades de melhoria identificadas, com base na análise da PN em questão e de PN com características semelhantes;
6. f)Quaisquer condicionamentos locais que possam afetar a segurança da PN, designadamente a geometria e o estado de conservação dos acessos rodoviários, a visibilidade ou possibilidade de encadeamento solar;
7. g)Outros fatores de segurança considerados relevantes;
8. h)No caso de uma PN ter usos distintos, os diferentes tipos de utilização.
2 -A identificação dos riscos afetos às PN é da competência dos gestores das infraestruturas, podendo o processo ser gerido exclusivamente pelo GIF, tendo em consideração eventuais riscos identificados e informados pelo GIR ou pelas autoridades competentes.

Artigo 9.º — Identificação de riscos em passagem de nível

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