Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 183/97 — Definições

1 -Para os efeitos do presente diploma:
1. a)Por dopagem entende-se a administração aos praticantes desportivos ou o uso por estes de classes farmacológicas de substâncias ou de métodos constantes das listas aprovadas pelas organizações desportivas nacionais e internacionais competentes;
2. b)Por praticante desportivo entende-se a pessoa que participe em actividades desportivas organizadas;
3. c)Por competição desportiva oficial entende-se qualquer prova que esteja compreendida nos quadros competitivos organizados no âmbito das federações desportivas e ainda aquela que inclua a participação do praticante desportivo em representação do País;
4. d)Por períodos fora das competições entende-se os intervalos de tempo entre as competições ao longo de todo o ano.
2 -As listas referidas no presente artigo serão organizadas em conformidade com as listas estabelecidas no quadro de convenções internacionais sobre a dopagem no desporto a que Portugal aderiu ou venha a aderir ou, na sua ausência, as listas mais exigentes estabelecidas respectivamente pelo Comité Olímpico Internacional ou pelas competentes federações internacionais.

Artigo 2.º — Definições