- 1 -O congresso nacional é um órgão de carácter consultivo constituído por todos os membros da Ordem e por quaisquer outras pessoas que, satisfazendo aos requisitos fixados no seu regulamento, nele se inscrevam.
- 2 -O congresso nacional é organizado pelo conselho directivo em conjunto com o conselho regional da área onde o mesmo tem lugar.
- 3 -Compete ao congresso nacional:
- a)Pronunciar-se sobre o exercício da profissão de biólogo, seu estatuto e seus direitos, deveres e garantias;
- b)Pronunciar-se sobre quaisquer questões de natureza científica, técnica e pedagógica no âmbito da Biologia;
- c)Aprovar recomendações de carácter associativo e profissional.
Artigo 30.º — Composição e competências
Vigente desde: 04/07/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/07/1998