Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 184/2009 — Requisitos

1 -O hospital deve preencher cumulativamente as condições exigidas para a clínica médico-veterinária nos termos dos artigos 16.º e 17.º
2 -O hospital deve, ainda dispor de:
1. a)Sala de tratamentos;
2. b)Sala para isolamento sanitário;
3. c)Sala para laboratório;
4. d)Instalações para hospedagem com fins médico-veterinários, devidamente insonorizados, com espaços distintos e apropriados para canídeos, felídeos e outros;
5. e)Sala de pessoal, com vestiário;
6. f)Instalações sanitárias para uso do pessoal;
7. g)Um serviço permanente de urgências que garanta também a prestação de cuidados permanentes aos pacientes em regime de internamento;
8. h)Regulamento interno elaborado pelo director clínico, do qual conste, pelo menos, o seguinte:
  1. i)Identificação do director clínico, bem como dos restantes médicos veterinários;
  2. ii)Estrutura organizacional;
  3. iii)Normas de funcionamento, designadamente do serviço de urgências e internamento;
  4. iv)Normas de utilização dos serviços dirigidas aos detentores de animais utentes do hospital.

Artigo 18.º — Requisitos