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Artigo 10.º — Competências

Vigente desde: 29/12/2014
  1. 1 -O ADJPC é o colaborador imediato do CEMGFA no que respeita ao planeamento geral e coordenação da atividade do EMGFA.
  2. 2 -O ADJPC é um vice-almirante ou tenente-general.
  3. 3 -Ao ADJPC compete:
    1. a)Coadjuvar o CEMGFA no desempenho das suas funções;
    2. b)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo CEMGFA.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, são colocados na dependência do ADJPC, as unidades, estabelecimentos e órgãos do EMGFA não diretamente relacionadas com as operações militares, nos termos a fixar por despacho do CEMGFA.
  5. 5 -O ADJPC dispõe de um gabinete para apoio técnico e administrativo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 29/12/2014

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