São revogados:
- a)Os n.os 5, 9 e 10 do artigo 14.º, o n.º 2 do artigo 15.º, os n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 16.º, o n.º 3 do artigo 19.º, o n.os 2 e 11 do artigo 20.º, o artigo 26.º e o n.º 4 do artigo 27.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de dezembro de 1954;
- b)A Portaria n.º 544/79, de 16 de outubro.