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Artigo 12.º — Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento

Vigente desde: 28/07/1997
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento compete a recolha, tratamento e análise de informação secundária relativa aos recursos, às actividades e à produção científica e tecnológica.
  2. 2 -Compete, em especial, à Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento:
    1. a)Recolher e tratar a informação destinada a caracterizar e acompanhar tendências mundiais na área da ciência e da tecnologia (C&T), bem como as estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico com interesse para Portugal;
    2. b)Proceder ao tratamento da informação relativa aos principais programas de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) em curso no País e à sua articulação com os programas internacionais de C&T;
    3. c)Promover a realização de análises descritivas, estruturais e prospectivas do esforço nacional em C&T, identificando áreas tecnológicas com especial relevância para a modernização e diversificação do aparelho produtivo nacional, com vista à determinação de necessidades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico;
    4. d)Promover e dinamizar estudos de economia e sociologia da ciência, de bibliometria e de análise dos padrões de internacionalização do sistema de C&T nacional;
    5. e)Colaborar na elaboração e acompanhar a execução dos planos anuais e plurianuais de fomento das actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico;
    6. f)Elaborar relatórios e análises prospectivas susceptíveis de servirem de suporte a acções de planeamento;
    7. g)Assegurar a ligação às fontes mundiais de informação científica e tecnológica, através do acesso em linha de bases e bancos de dados nacionais e estrangeiros, e colaborar em catálogos colectivos nacionais, estrangeiros e de organizações internacionais;
    8. h)Promover e participar no desenvolvimento de estruturas, redes e sistemas de informação científica e tecnológica, a nível nacional e internacional;
    9. i)Apoiar a preparação do orçamento de ciência e tecnologia.
  3. 3 -A Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento dispõe de uma Divisão de Apoio à Preparação do Orçamento de Ciência e Tecnologia, à qual compete prestar todo o apoio ao presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias na preparação do orçamento de ciência e tecnologia.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/07/1997

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