- 1 -A SG pode solicitar aos serviços e organismos do MEc os elementos de informação e a colaboração de recursos humanos qualificados que se mostrem necessários ao exercício das suas atribuições ou ao desenvolvimento de projectos específicos.
- 2 -Quando considerado útil e conveniente, a SG promoverá o intercâmbio de conhecimentos e a celebração de acordos de cooperação com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, congéneres ou afins.
Artigo 4.º — Colaboração com outras entidades
Vigente desde: 20/08/2003
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