Para além dos requisitos gerais referidos na secção i do presente capítulo, a emissão da licença para instalação e utilização de equipamentos de DAE em locais de acesso ao público depende ainda da existência de um plano integrado de DAE para o local de acesso ao público em causa, que deve nomeadamente:
- a)Conter plantas do local de acesso ao público em causa, à escala de 1:500;
- b)Indicar o número médio mensal de utilizadores do espaço;
- c)Indicar o local de instalação dos desfibrilhadores automáticos externos;
- d)Indicar o horário em que o plano de DAE se encontra em funcionamento;
- e)Indicar o número de operacionais de DAE disponíveis em cada momento, durante os períodos de funcionamento ou de abertura ao público do local em causa;
- f)Indicar o meio de mobilidade dos operacionais de DAE dentro do local de acesso ao público em causa;
- g)Prever uma forma adequada de activação do sistema de emergência médica em momento prévio a cada caso de utilização de DAE, de acordo com a cadeia de sobrevivência referida no artigo 3.º