- 1 -Só podem ser associados fundadores da Entidade de Planeamento a entidade concessionária da RNT e as entidades titulares de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em média e alta tensão.
- 2 -Os estatutos definem os direitos e obrigações dos associados, nomeadamente as regras referentes à aquisição e à perda da qualidade de associado.
Artigo 7.º — Associados
Vigente desde: 27/07/1995
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Em vigor desde 27/07/1995