Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 190/2004 — Marcação

1 -Para os adubos CE, as menções de identificação a constar dos rótulos, das etiquetas e da documentação de acompanhamento devem obedecer ao disposto no Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro.
2 -Os teores dos nutrientes primários e secundários devem ser expressos da seguinte forma:
1. a)Azoto unicamente sob a forma de elemento (N); e
2. b)Fósforo e potássio unicamente sob a forma de elemento (P, K); ou
3. c)Fósforo e potássio unicamente sob a forma de óxido (P(índice 2)O(índice 5), K(índice 2)O); ou
4. d)Fósforo e potássio sob a forma de elemento e de óxido, simultaneamente;
5. e)Cálcio, magnésio, sódio e enxofre unicamente sob a forma de elemento (Ca, Mg, Na, S); ou
6. f)Cálcio, magnésio, sódio e enxofre unicamente sob a forma de óxido (CaO, MgO, Na(índice 2)O, SO(índice 3)); ou
7. g)Cálcio, magnésio, sódio e enxofre sob ambas as formas.
3 -Para as matérias fertilizantes que obedeçam às especificações da norma portuguesa NP 1048 devem aplicar-se as especificações relativas à marcação constantes da norma portuguesa NP 4304.
4 -Para as restantes matérias fertilizantes, a marcação deve obedecer às condições a definir na portaria referida no n.º 8 do artigo 3.º

Artigo 4.º — Marcação