Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 191/2003 — Direcção de Serviços de Sistemas

1 -A Direcção de Serviços de Sistemas (DSS) é o serviço ao qual incumbe promover e assegurar funções na área da definição, planeamento, gestão e manutenção dos sistemas de informação e comunicação, bem como estabelecer a política e os critérios de aquisição dos meios informáticos necessários para os serviços e organismos previstos no n.º 3 do artigo 1.º
2 -À DSS compete, nomeadamente:
1. a)Coordenar, gerir, compatibilizar e integrar os sistemas de informação;
2. b)Proceder ao levantamento das necessidades dos serviços e organismos, dotando-os com as infra-estruturas tecnológicas adequadas e assegurando a respectiva gestão e manutenção;
3. c)Criar soluções informáticas, garantindo a sua compatibilidade e eficiência;
4. d)Dinamizar o estudo de soluções que permitam o acesso informático do utente aos serviços e organismos, no sentido de simplificar procedimentos, encurtar prazos de resposta e promover a transparência das relações;
5. e)Gerir a exploração dos serviços de Internet e intranet;
6. f)Assegurar o estudo e implantação de aplicações informáticas;
7. g)Prestar apoio técnico aos utilizadores;
8. h)Colaborar em estudos de carácter organizativo, de análise de procedimentos, métodos de trabalho, circuitos e fluxos de informação, visando a sua optimização, automação e implementação;
9. i)Propor a definição da rede de comunicações;
10. j)Desenvolver e gerir o sistema de comunicação interno, e deste com outras entidades;
11. l)Assegurar o planeamento, coordenação, racionalização, optimização e controlo das infra-estruturas de comunicação, garantindo o seu bom desempenho e promovendo economias de escala.

Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Sistemas

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