Independentemente do domínio de actividade ou dos produtos e serviços em causa, quando, no todo ou em parte, reproduzam ou imitem as designações e símbolos reservados aos II Jogos da Lusofonia 2009, ou com estes sejam confundíveis ou associáveis, não são admitidos a registo e é proibido o uso, divulgação ou publicitação de:
- a)Firmas e denominações de pessoas colectivas ou outras entidades equiparadas;
- b)Marcas, logótipos, desenhos ou modelos ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial;
- c)Títulos de publicações de qualquer espécie, periódicas ou não, desenhos, esculturas ou de outras obras protegidas pelo direito de autor.