No exercício da sua actividade, as companhias e os navios de pavilhão nacional por elas explorados devem, em obediência ao disposto no Código ISM, observar o seguinte:
- a)As companhias devem desenvolver, executar e manter um SMS que se mostre conforme com os requisitos do Código ISM e seja capaz de atingir os objectivos nele definidos;
- b)As companhias devem possuir um DOC, a emitir pela entidade competente, após esta ter verificado que estão cumpridas as normas do Código ISM;
- c)Os navios de pavilhão nacional devem possuir os respectivos SMC, a emitir pela entidade competente, após estar verificado que o SMS cumpre, a bordo, as normas do Código ISM e que a companhia possui um documento de conformidade válido para aquele tipo de navio.