O conjunto dos dados relativos a pessoas habilitadas para profissões do sector de transportes rodoviários ou de actividades auxiliares ou complementares de transportes é constituído por:
- a)Nome;
- b)Morada;
- c)Número de bilhete de identidade;
- d)Número de identificação fiscal;
- e)Número da carta de condução;
- f)Tipo de certificado;
- g)Data de emissão;
- h)Entidade emissora.