Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 2/2004 — Sementes não certificadas definitivamente

1 -As etiquetas para sementes não certificadas definitivamente devem conter as seguintes informações:
1. a)Indicação da autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado membro ou respectiva sigla;
2. b)Espécie, indicada em caracteres latinos pela sua denominação botânica e, se for o caso, pelo seu nome vulgar;
3. c)Variedade, nome ou designação inscrita em caracteres latinos (no caso de variedades que são linhas puras ou híbridos destinados exclusivamente à hibridação, acrescentar o termo «progenitor» e, no caso de variedades híbridas, o termo «híbrido»);
4. d)Categoria da semente (indicar a geração, se for o caso);
5. e)Identificação do lote;
6. f)Peso líquido ou bruto declarado;
7. g)Inscrição da expressão «semente não certificada definitivamente».
2 -O documento de acompanhamento para sementes não certificadas definitivamente deve conter as seguintes informações:
1. a)Indicação da autoridade que emite o documento;
2. b)Espécie, indicada em caracteres latinos pela sua denominação botânica e, se for o caso, pelo seu nome vulgar;
3. c)Variedade, nome ou designação inscrita em caracteres latinos;
4. d)Categoria da semente (indicar a geração, se for o caso);
5. e)Número do lote da semente utilizada na sementeira e nome do país onde foi produzido;
6. f)Identificação do lote ou do campo de multiplicação;
7. g)Área do campo de multiplicação;
8. h)Quantidade de sementes produzidas e número de embalagens;
9. i)Declaração de que o campo de multiplicação foi aprovado na inspecção de campo;
10. j)Resultados das análises e ensaios preliminares das sementes, se for o caso.

Artigo 21.º — Sementes não certificadas definitivamente

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