- 1 -São órgãos do IND:
- a)O director;
- b)O conselho da navegabilidade.
- 2 -São serviços do IND:
- a)O Núcleo Administrativo e Financeiro;
- b)O Núcleo Técnico e Comercial.
Artigo 7.º — Órgãos e serviços
Vigente desde: 13/07/2001
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