À Divisão de Assuntos Europeus compete:
- a)Apoiar as acções de cooperação científica e tecnológica com a Comunidade Europeia;
- b)Acompanhar as acções da Comunidade Europeia no domínio de C&T, mantendo-se informada e informando os sectores que, no País, estão potencialmente interessados nas actividades comunitárias naquele domínio;
- c)Propor a deslocação de delegados ao estrangeiro a fim de participarem em reuniões internacionais sobre cooperação científica e tecnológica realizadas no âmbito da Comunidade Europeia;
- d)Apoiar e acompanhar a representação portuguesa nos comités, agências e organizações europeias de investigação científica em que Portugal participa, nomeadamente nas acções COST e na iniciativa EUREKA, em colaboração com o GAERE;
- e)Preparar as bases de propostas a submeter à tutela sobre as orientações, condições e modalidades de participação nacional nas actividades da Comunidade;
- f)Preparar, para sujeição, pelo presidente, a homologação do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, as propostas de nomeação dos delegados nacionais aos comités de coordenação e gestão de programas;
- g)Apoiar o Gabinete de Planeamento e Estatística nos estudos sobre a evolução da política comunitária de IDT no contexto internacional, tendo em consideração a situação e tendências do sistema e da política nacional de C&T.