Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 201/96 — Funcionamento

1 -O Conselho de Directores-Gerais funciona em plenário ou em conselhos restritos, de acordo com a natureza dos assuntos a tratar.
2 -As deliberações do Conselho de Directores-Gerais são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, as quais deverão constar de acta, a elaborar em cada reunião.
3 -Secretariará o Conselho de Directores-Gerais um técnico superior do quadro único do Ministério da Educação, designado pelo presidente sob proposta do secretário-geral do Ministério da Educação, ao qual compete:
1. a)Preparar as reuniões;
2. b)Assegurar o expediente;
3. c)Elaborar as actas.
4 -A Secretaria-Geral prestará ao Conselho de Directores-Gerais o apoio logístico necessário ao seu funcionamento.
5 -O Conselho de Directores-Gerais reunirá obrigatoriamente quatro vezes por ano, das quais uma em Janeiro e outra em Maio.

Artigo 4.º — Funcionamento