Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 201/96 — Composição

1 -Integram o Conselho:
1. a)Os directores regionais de educação;
2. b)Os membros do Conselho de Directores Gerais a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, sempre que assim o entendam, em virtude das matérias a tratar se inserirem na sua esfera directa de competência.
2 -Integram igualmente o Conselho o Ministro da Educacão e os demais membros do Governo no âmbito do Ministério da Educação, sempre que o entenderem conveniente.
3 -Preside ao Conselho, rotativamente, por ano escolar, um director regional, de acordo com a ordem estabelecida pelo Conselho.
4 -Sempre que um dos membros do Governo estiver presente nas reuniões assumirá a presidência.
5 -Às reuniões do Conselho aplica-se o disposto no n.º 3 do artigo 3.º

Artigo 6.º — Composição