São revogados o n.º 4 do artigo 1.º, a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, o artigo 16.º e o n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/08/2012
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Em vigor desde 27/08/2012