- 1 -Primeira verificação é o conjunto de operações destinadas a constatar a conformidade da qualidade metrológica dos instrumentos de medição com a dos respectivos modelos aprovados.
- 2 -Nos instrumentos de medição, em conformidade com o respectivo modelo aprovado, será aposta a marca de primeira verificação.
- 3 -Os instrumentos objecto de reparação serão submetidos a primeira verificação.
ARTIGO 4.º — (Primeira verificação)
Vigente desde: 19/05/1983
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Em vigor desde 19/05/1983