Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 203/90 — Escalão de promoção

1 -A promoção a categoria superior faz-se da seguinte forma:
1. a)Para o escalão 1 da categoria para a qual se faz a promoção;
2. b)Para os escalões a que na estrutura remuneratória da categoria para a qual se faz a promoção corresponda o índice superior mais aproximado, se o interessado vier já auferindo remuneração igual ou superior à do escalão 1, ou para o escalão seguinte, sempre que a remuneração que caberia em caso de progressão na categoria fosse superior.
2 -Sempre que do disposto no número anterior resultar um impulso salarial inferior a cinco pontos, a integração na nova categoria faz-se no escalão seguinte da estrutura da categoria.

Artigo 5.º — Escalão de promoção