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Artigo 18.º — Divisão de Telecomunicações, Aviso e Alerta

Vigente desde: 03/06/1993
  1. 1 -À DTAA compete:
    1. a)Organizar as telecomunicações impostas pelas necessárias ligações ao SNPC e assegurar o seu funcionamento;
    2. b)Proceder ao levantamento dos meios de telecomunicações susceptíveis de serem utilizados como complemento ou em reforço da capacidade de intervenção do SNPC em situações de emergência;
    3. c)Organizar um sistema nacional que possibilite o oportuno alerta e aviso das populações, integrando os diversos serviços especializados na detecção de cada risco;
    4. d)Colaborar no planeamento de exercícios e treinos de protecção civil e assegurar o funcionamento das telecomunicações durante a sua execução;
    5. e)Definir os requisitos de ligação que garantam a optimização das acções de protecção civil.
  2. 2 -A DTAA é dirigida por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/06/1993

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